Jurisprudência do STJ
De Leonardo Pessoa em março 13, 201400Segue a jurisprudência consolidada no STJ, no informativo n. 0535, divulgado em 12.03.2014: Corte Especial DIREITO ADMINISTRATIVO. SURDEZ UNILATERAL...
STF nega recurso contra indenização à Varig por congelamento de tarifas
De Leonardo Pessoa em março 12, 2014Por cinco votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 571969,...
TJRJ: Liminar suspende efeitos da Lei que aumentou IPTU de Araruama
De Leonardo Pessoa em março 11, 2014O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em decisão de caráter liminar, suspendeu,...
STF: Ação pede reajuste da tabela de IRPF de acordo com a inflação real
De Leonardo Pessoa em março 11, 2014O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5096), no...
Empresário é condenado por omitir informações no Simples
De Leonardo Pessoa em março 11, 2014Empresário que suprime ou reduz contribuição social, mediante omissão de declaração em documento previsto pela legislação previdenciária, comete crime...