STF: declaração de insignificância vale para débitos fiscais até R$ 20 mil
De Leonardo Pessoa em março 27, 201400A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a um morador de Foz do Iguaçu (PR),...
STF: Provido recurso da Light contra taxa instituída em município do RJ
De Leonardo Pessoa em março 27, 2014O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 640286, interposto pela Light...
Especialistas alertam sobre cláusula de put option
De Leonardo Pessoa em março 23, 2014A recente polêmica em torno da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, trouxe à tona...
Quebra de sigilo pelo Fisco sem ordem judicial é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em março 23, 2014A quebra do sigilo bancário para fins de fiscalização de obrigações tributárias é inconstitucional, porque conflita com a Constituição...
STJ: Empresa de factoring tem direito de regresso contra faturizada que cedeu duplicatas frias
De Leonardo Pessoa em março 18, 2014A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa de factoring tem o direito de cobrar da...