STJ: Prescrição para cobrança de Taxa Anual por Hectare é quinquenal
De Leonardo Pessoa em março 15, 201400Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional...
STJ: Renner fica impedida de vender produtos da marca própria Cortelle
De Leonardo Pessoa em março 15, 2014A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão que condenou as Lojas Renner a deixar de...
STF: Aplicação de medida antidumping deve observar contraditório e ampla defesa
De Leonardo Pessoa em março 15, 2014Ao analisar um recurso em mandado de segurança (RMS 31553) apresentado pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast),...
STJ: Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas
De Leonardo Pessoa em março 13, 2014A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuição previdenciária (RGPS) sobre o...
Jurisprudência do STJ
De Leonardo Pessoa em março 13, 2014Segue a jurisprudência consolidada no STJ, no informativo n. 0535, divulgado em 12.03.2014: Corte Especial DIREITO ADMINISTRATIVO. SURDEZ UNILATERAL...