O Estado do Rio de Janeiro liquida todas as suas dívidas com precatórios
De Leonardo Pessoa em dezembro 27, 201300O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...
Portaria desobriga reconhecimento de firma em documentos entregues à Receita Federal
De Leonardo Pessoa em dezembro 27, 2013Com o objetivo de simplificar a obtenção de serviços em suas unidades, a Receita Federal editou a Portaria RFB...
STF: Confirmada a imunidade de IPTU sobre imóveis de instituições educacionais sem fins lucrativos
De Leonardo Pessoa em dezembro 14, 2013O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição garantindo a imunidade tributária de imóveis pertencentes a instituições de educação...
STJ: É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva
De Leonardo Pessoa em dezembro 13, 2013O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva,...
Justiça inclui empresas estrangeiras em recuperação da OGX
De Leonardo Pessoa em dezembro 9, 2013A petroleira OGX conseguiu incluir duas subsidiárias com sede na Áustria em sua recuperação judicial, após julgamento da Justiça...