Governo do Ceará deseja instituir Contribuição de Melhoria
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TJRJ aceita parcialmente pedido de recuperação judicial de empresas do Grupo EBX
De Leonardo Pessoa em novembro 22, 2013A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deferiu nesta quinta-feira, dia 21,...
STJ: Falta de publicidade do direito a voto de acionistas preferenciais não anula assembleia
De Leonardo Pessoa em novembro 21, 2013A publicidade que se exige para a realização da assembleia geral ordinária em uma sociedade anônima não inclui a...
STJ: Advogado pode ser contratado sem licitação
De Leonardo Pessoa em novembro 21, 2013A natureza intelectual e singular dos serviços de assessoria jurídica e a relação de confiança entre contratante e contratado...