Empresa que incorpora patrimônio de sociedade extinta é responsável por débitos anteriores
De Leonardo Pessoa em novembro 27, 201300O TRF da 1.ª Região entendeu que após extinção de sociedade as empresas sucessoras passam a responder solidariamente pelas...
Governo do Ceará deseja instituir Contribuição de Melhoria
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STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha
De Leonardo Pessoa em novembro 25, 2013A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa...
TJRJ aceita parcialmente pedido de recuperação judicial de empresas do Grupo EBX
De Leonardo Pessoa em novembro 22, 2013A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deferiu nesta quinta-feira, dia 21,...
STJ: Falta de publicidade do direito a voto de acionistas preferenciais não anula assembleia
De Leonardo Pessoa em novembro 21, 2013A publicidade que se exige para a realização da assembleia geral ordinária em uma sociedade anônima não inclui a...