A manutenção da penhora de dinheiro do executado que aderiu posteriormente ao parcelamento instituído na Lei nº 11.941/2009 (Refis da crise)
De Leonardo Pessoa em dezembro 4, 201300Hoje foi publicado um artigo meu que trata da polêmica que ressurgiu com a edição da Lei nº 12.865/13...
STJ: É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar
De Leonardo Pessoa em dezembro 4, 2013A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a penhorabilidade de imóvel dado em garantia hipotecária de...
STJ: Propriedade industrial: uma questão de marca
De Leonardo Pessoa em dezembro 2, 2013A proteção da propriedade de marcas e patentes é um estímulo ao investimento em inovações e uma condição indispensável...
STJ: Sonegação de menos de R$ 20 mil em descaminho não é insignificante
De Leonardo Pessoa em novembro 27, 2013As Turmas que analisam direito penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão definindo se há um novo parâmetro...
Empresa que incorpora patrimônio de sociedade extinta é responsável por débitos anteriores
De Leonardo Pessoa em novembro 27, 2013O TRF da 1.ª Região entendeu que após extinção de sociedade as empresas sucessoras passam a responder solidariamente pelas...