STF: Decisão considera confiscatória multa fiscal de 25%
De Leonardo Pessoa em setembro 11, 201300Uma decisão monocrática do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu as esperanças de contribuintes que...
TJSP condena Banco ABN por insider trading
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Novidades no Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em setembro 9, 2013Os empresários optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos a duas novidades dos últimos dias, a saber: a) Começou...
Justiça Federal do RJ reconhece a Prescrição Intercorrente
De Leonardo Pessoa em setembro 4, 2013Fico feliz em perceber que finalmente meus pedidos de aplicação da prescrição intercorrente começam a ser deferidos em 1ª...
TRF impede tributação de plano de stock option
De Leonardo Pessoa em setembro 4, 2013Pela primeira vez, a Justiça decidiu que não é necessário à empresa que trabalha com stock options recolher a...