STF decide sobre a imunidade de imóveis das entidades sem fins lucrativos
De Leonardo Pessoa em agosto 7, 201300Mais uma decisão com impacto na desoneração tributária de imóveis de propriedade de entidades imunes. O tema sempre foi...
Levantamento sobre os processos na CVM
De Leonardo Pessoa em agosto 4, 2013Reproduzo a reportagem de autoria do jornalista Bruno Villas Boas, do jornal O Globo. É muito interessante para debatermos...
Cobranças indevidas são as maiores queixas contra a Cedae
De Leonardo Pessoa em agosto 2, 2013O acidente ocorrido na terça-feira passada (30/07) na adutora Henrique Lages, em Campo Grande, teve consequências que foram além...
Agente marítimo não é considerado responsável tributário
De Leonardo Pessoa em agosto 2, 2013Por unanimidade, a 8.ª Turma anulou o crédito tributário referente ao Processo Administrativo Fiscal n.º 10.283.006929/2003-28 contra a empresa...
Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF
De Leonardo Pessoa em agosto 2, 2013Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 648245, com repercussão geral reconhecida, interposto...