PGR alega inconstitucionalidade de norma sobre crimes previdenciários
De Leonardo Pessoa em julho 29, 201300A inclusão, na Medida Provisória (MP) que versa sobre a realização da Copa do Mundo e da Copa das...
INPI: Cria o projeto-piloto de Mediação em Marcas
De Leonardo Pessoa em julho 29, 2013O INPI colocou em prática um projeto importantíssimo para a resolução amigável de disputas pela propriedade de marcas. Era...
Receita Federal deve seguir decisões do STF e STJ
De Leonardo Pessoa em julho 24, 2013A Receita Federal não poderá mais divergir de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de...
Receita define isenção de Imposto de Renda
De Leonardo Pessoa em julho 22, 2013Os fiscais da Receita Federal devem considerar como isentos de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores...
Fisco vê má-fé em planejamento tributário
De Leonardo Pessoa em julho 22, 2013A Receita Federal montou uma operação de guerra contra grandes empresas que, amparadas pela legislação tributária, encontram formas de...