Sentenças reduzem base de cálculo da Cide-Royalties
De Leonardo Pessoa em julho 15, 201300A Nestlé e o Burguer King conseguiram sentenças judiciais que permitem a retirada do Imposto de Renda Retido na...
Parecer que vincula Fisco às decisões do STF é aprovado
De Leonardo Pessoa em julho 8, 2013O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aprovou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que vincula a Receita Federal...
STF recebe oito ADIs contra “guerra fiscal” entre estados
De Leonardo Pessoa em julho 1, 2013O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) oito Ações Diretas...
STJ: Apreensão de documentos fiscais pela Fazenda dispensa ordem judicial
De Leonardo Pessoa em julho 1, 2013A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal. Com esse entendimento, a Quinta Turma...
STF nega aplicação do princípio da insignificância em crime tributário
De Leonardo Pessoa em junho 30, 2013O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar solicitado pela Defensoria Pública da União...