STJ define condições para efeito suspensivo dos embargos do devedor em execução fiscal
De Leonardo Pessoa em junho 8, 201300À Lei de Execuções Fiscais (LEF) se aplica o regime excepcional de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do...
Pagamento do imposto impede ação penal por falsidade na declaração de importação
De Leonardo Pessoa em maio 25, 2013O crime de descaminho – importar produtos permitidos sem recolhimento de tributos – e o crime de falsidade ideológica...
Imposto de pessoas de mesma renda pode variar até 10 vezes
De Leonardo Pessoa em maio 15, 2013Um novo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) diz que o Brasil é o campeão em “desigualdade horizontal”...
A constituição de off shores não constitui crime
De Leonardo Pessoa em maio 11, 2013A constituição de off shores, por si só, não constitui crime algum. O entendimento é da 1ª Vara Federal...
Como declarar indenizações recebidas na Justiça no IR
De Leonardo Pessoa em abril 22, 2013Contribui com a matéria publicada hoje na Revista Exame pela jornalista Julia Wiltgen. Os contribuintes devem ficar atentos os...