TJRJ: Decisão limita valor de taxa em cartório do Rio
De Leonardo Pessoa em junho 10, 201300Uma liminar inédita da Justiça Estadual do Rio de Janeiro estabeleceu um teto máximo para a cobrança de taxas...
STJ define condições para efeito suspensivo dos embargos do devedor em execução fiscal
De Leonardo Pessoa em junho 8, 2013À Lei de Execuções Fiscais (LEF) se aplica o regime excepcional de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do...
Pagamento do imposto impede ação penal por falsidade na declaração de importação
De Leonardo Pessoa em maio 25, 2013O crime de descaminho – importar produtos permitidos sem recolhimento de tributos – e o crime de falsidade ideológica...
Imposto de pessoas de mesma renda pode variar até 10 vezes
De Leonardo Pessoa em maio 15, 2013Um novo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) diz que o Brasil é o campeão em “desigualdade horizontal”...
A constituição de off shores não constitui crime
De Leonardo Pessoa em maio 11, 2013A constituição de off shores, por si só, não constitui crime algum. O entendimento é da 1ª Vara Federal...