STF: Editora não tem imunidade tributária do Finsocial
De Leonardo Pessoa em junho 19, 201300O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a Recurso Extraordinário (RE 628122), com repercussão geral reconhecida, interposto por uma editora de...
STJ: É legal cobrança de tarifa de esgoto ainda que não haja tratamento sanitário
De Leonardo Pessoa em junho 19, 2013Mesmo que não haja tratamento sanitário do esgoto antes de seu despejo, é legal a cobrança da tarifa de...
STJ: Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para empresas de telefonia
De Leonardo Pessoa em junho 19, 2013A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dará direito a crédito de Imposto sobre Circulação...
Tributos às claras
De Leonardo Pessoa em junho 10, 2013Entra hoje em vigor a lei nº 12.741, que prevê a identificação dos impostos embutidos no preço de produtos...
TJRJ: Decisão limita valor de taxa em cartório do Rio
De Leonardo Pessoa em junho 10, 2013Uma liminar inédita da Justiça Estadual do Rio de Janeiro estabeleceu um teto máximo para a cobrança de taxas...