Entendendo o Orçamento Público
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ECAD e associações de direitos autorais são condenadas por formação de cartel
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STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações
De Leonardo Pessoa em março 20, 2013O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (20) que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem...
STF reconhece incidência de IPTU sobre imóvel vazio da FGV
De Leonardo Pessoa em março 20, 2013A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a um recurso (agravo regimental) interposto pelo município de...
Gafisa não consegue reverter decisão que a responsabilizou por obrigações de ex-acionista
De Leonardo Pessoa em março 14, 2013A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que aplicou a desconsideração inversa da personalidade jurídica...