Justiça autoriza sociedade limitada a migrar para EIRELI
De Leonardo Pessoa em outubro 7, 201300A Justiça tem concedido liminares que permitem a transformação de sociedade limitada em Empresa Individual de Responsabilidade Individual (Eireli)....
Justiça Federal: Gradiente perde exclusividade da marca IPHONE
De Leonardo Pessoa em setembro 24, 2013A IGB Eletrônica, dona da Gradiente, perdeu na Justiça a exclusividade do uso da marca “IPHONE” em telefones no...
Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel
De Leonardo Pessoa em setembro 17, 2013A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)...
Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em setembro 13, 2013Esse novo sistema da Receita Federal permitirá que contribuintes inscritos no Simples Nacional possam corrigir erros e inconsistências antes...
Senado reabre prazo de adesão ao Refis
De Leonardo Pessoa em setembro 12, 2013O Senado aprovou o projeto de lei de conversão resultante da Medida Provisória 615, que reabre, até 31 de...