Produtoras não pagarão ISS sobre cessão de direitos autorais
De Leonardo Pessoa em fevereiro 15, 201300A cessão de direito autoral não está sujeita à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O...
Questões fiscais na Justiça envolvem R$ 350 bilhões
De Leonardo Pessoa em fevereiro 11, 2013Levantamento da Patri Políticas Públicas — empresa que atua nas relações institucionais entre a iniciativa privada e o governo...
Títulos da dívida pública não quitam débitos tributários
De Leonardo Pessoa em fevereiro 7, 2013Título da dívida pública não se presta à quitação de tributos, compensação, dação em pagamento, depósito, garantia ou caução....
STF reconhece possibilidade de cobrança progressiva de ITCMD
De Leonardo Pessoa em fevereiro 6, 2013Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu o Recurso Extraordinário (RE) 562045, julgado em...
Liminares já liberam 227 empresas de divulgar dados
De Leonardo Pessoa em janeiro 30, 2013A Justiça liberou 227 empresas do Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo, por meio de três liminares, de informar...