Nova Lei obriga que consumidor seja informado sobre os tributos
De Leonardo Pessoa em dezembro 10, 201201Hoje foi publicada a Lei n. 12.741, de 08 de dezembro de 2012 que dispõe sobre as medidas de...
STF garante pagamento de juros em precatórios
De Leonardo Pessoa em dezembro 6, 2012O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado o pagamento de juros compensatórios e moratórios a credores de precatórios. Em...
Justiça Federal libera produtor de contribuição na exportação indireta
De Leonardo Pessoa em dezembro 6, 2012A Justiça Federal em de Marabá, no Pará, concedeu uma liminar a um produtor rural para que ele não...
STJ julga prazo para Fisco cobrar de sócios dívidas de empresa
De Leonardo Pessoa em novembro 30, 2012A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo no julgamento que vai definir a...
No STJ o setor de leasing vence disputa do ISSQN
De Leonardo Pessoa em novembro 30, 2012O ISS sobre as operações de leasing deve ser recolhido nos municípios que sediam as companhias. A decisão, unânime,...