Prefeitura do Rio divulga datas de pagamento do IPTU 2022
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Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo
De Leonardo Pessoa em dezembro 10, 2021STJ consolida o entendimento de que condomínios residenciais podem impedir ou limitar a locação de imóveis Em abril, o...
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De Leonardo Pessoa em dezembro 7, 2021Importante decisão do STJ que unificou o entendimento dos ministros do tribunal sobre o redirecionamento de ação de execução...
Mesmo antes da Lei 14.112/2020, Fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução
De Leonardo Pessoa em dezembro 6, 2021Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.092), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a...