STF julga inconstitucional norma do Rio de Janeiro que regulamenta imposto sobre heranças e doações no exterior
De Leonardo Pessoa em março 15, 202200O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que disciplinava a cobrança...
Inserção de textos e desenhos em materiais publicitários é tributável pelo Imposto Sobre Serviços (ISS)
De Leonardo Pessoa em março 15, 2022O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, reconheceu que a inserção de textos, desenhos e outros...
Como contratar um ADVOGADO de FORMA VIRTUAL
De Leonardo Pessoa em março 6, 2022A tarefa de contratar um advogado pode significar muito na vida de uma pessoa. O cliente pode estar colocando...
Congresso Nacional cria nova imunidade de IPTU para imóveis alugados por templos de qualquer culto
De Leonardo Pessoa em fevereiro 20, 2022O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022, que acrescenta § 1º-A...
Prefeitura do Rio divulga datas de pagamento do IPTU 2022
De Leonardo Pessoa em janeiro 3, 2022A Prefeitura do Rio publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (27/12), o Decreto Nº 50.092/2021, que estabelece o cronograma...