Cálculo de preço de transferência é legal, decide TRF-3
De Leonardo Pessoa em agosto 26, 201101O tira-teima sobre a tributação de preço de transferência na segunda instância da Justiça Federal paulista pendeu a favor...
STJ entende que o fisco pode reter crédito de contribuinte devedor
De Leonardo Pessoa em agosto 24, 2011A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor da Fazenda Nacional recurso em que se...
Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório
De Leonardo Pessoa em agosto 22, 2011A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o cheque deixa de ser...
Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de prostituição
De Leonardo Pessoa em agosto 18, 2011Manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é crime, ainda que haja tolerância social e leniência das autoridades. O...
Tributação de controlada é mantida pelo STF
De Leonardo Pessoa em agosto 18, 2011As empresas não conseguiram um número suficiente de votos para derrubar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrança do...