Para STJ a apropriação indébita de contribuição previdenciária até R$ 10 mil é crime de bagatela
De Leonardo Pessoa em setembro 9, 201101Crimes que envolvem débitos tributários – como o não recolhimento de contribuição previdenciária – em valores abaixo de R$...
Conselho afasta multa de 100% nas contribuições
De Leonardo Pessoa em setembro 6, 2011A multa de R$ 20 para cada grupo de dez omissões ou erros na Guia de Recolhimento do Fundo...
Quatro Estados voltam a dar incentivos fiscais sem apoio do Confaz
De Leonardo Pessoa em setembro 5, 2011Dos seis Estados que tiveram incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) julgados inconstitucionais pelo...
Nova Lei facilita registro de microeempreendedor
De Leonardo Pessoa em setembro 3, 2011Na última quarta-feira (31/8) foi promulgada a Lei 12.470, que altera dispositivos das leis 8.212 e 8.213, ambas de...
Advogados criticam PGFN por relativizar a coisa julgada
De Leonardo Pessoa em setembro 3, 2011O Parecer 492, de 2011, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deu o tom em evento sobre segurança jurídica tributária...