STF: Educação infantil não se submete ao orçamento
De Leonardo Pessoa em setembro 13, 201101A educação infantil, por ser um direito fundamental, não se submete aos problemas orçamentários do governo. Com esta afirmação,...
Para STJ a apropriação indébita de contribuição previdenciária até R$ 10 mil é crime de bagatela
De Leonardo Pessoa em setembro 9, 2011Crimes que envolvem débitos tributários – como o não recolhimento de contribuição previdenciária – em valores abaixo de R$...
Conselho afasta multa de 100% nas contribuições
De Leonardo Pessoa em setembro 6, 2011A multa de R$ 20 para cada grupo de dez omissões ou erros na Guia de Recolhimento do Fundo...
Quatro Estados voltam a dar incentivos fiscais sem apoio do Confaz
De Leonardo Pessoa em setembro 5, 2011Dos seis Estados que tiveram incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) julgados inconstitucionais pelo...
Nova Lei facilita registro de microeempreendedor
De Leonardo Pessoa em setembro 3, 2011Na última quarta-feira (31/8) foi promulgada a Lei 12.470, que altera dispositivos das leis 8.212 e 8.213, ambas de...