Alterações na Lei dos Crimes Financeiros
De Leonardo Pessoa em agosto 1, 201101Até o fim do ano, um grupo formado por advogados criminalistas, juízes, procuradores e policiais federais deve concluir um...
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STJ fixa prazo para análise de recursos administrativos
De Leonardo Pessoa em julho 29, 2011No julgamento de um recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou um prazo para a conclusão de...
Empresas enfrentam problemas para confirmar adesão ao Refis
De Leonardo Pessoa em julho 29, 2011Quase dois anos depois de lançar o Refis da Crise, a Receita Federal ainda enfrenta problemas com o sistema...
TJ-RS garante quitação de ICMS com precatórios
De Leonardo Pessoa em julho 29, 2011Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu a um contribuinte o direito de...