Confidencialidade na arbitragem estatutária
De Leonardo Pessoa em julho 4, 201101A regra da confidencialidade aplicada nos procedimentos arbitrais realizados no Brasil tem inspiração na prática internacional. O sigilo do...
STJ impede leilão em recuperação judicial
De Leonardo Pessoa em junho 30, 2011As empresas em recuperação judicial têm conseguido no Judiciário evitar que seus bens sejam leiloados ou comprometidos para o...
Receita Federal reabre prazo para REFIS
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Brecha legal pode facilitar união entre Carrefour e Pão de Açúcar
De Leonardo Pessoa em junho 29, 2011A proposta de união entre Carrefour e Pão de Açúcar – em operação que, aprovada, criará o terceiro maior...
Lei assegura compensação de dívida com precatório
De Leonardo Pessoa em junho 28, 2011Empresas que ganharam recentemente ações contra a União devem começar a enfrentar, agora em larga escala, o chamado encontro...