RJ contesta decisão do STF sobre guerra fiscal
De Leonardo Pessoa em julho 8, 201101A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucionais seis leis estaduais e do Distrito Federal que concedem...
STJ suspende cobrança de ISS sobre envio de talão de cheque
De Leonardo Pessoa em julho 8, 2011A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os municípios não podem cobrar ISS sobre serviços...
A polêmica trava bancária e a Lei de Falências
De Leonardo Pessoa em julho 7, 2011A polêmica gira em torno da propriedade fiduciária no contexto dos tribunais estaduais com decisões conflitantes que sistematicamente excluem...
Vale-refeição em dinheiro não deve ser tributado
De Leonardo Pessoa em julho 7, 2011Uma liminar da Justiça Federal de Curitiba livrou uma empresa do setor de tecnologia do recolhimento de contribuição previdenciária...
Ex-acionista deve devolver dividendo
De Leonardo Pessoa em julho 6, 2011Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pode abrir um importante precedente para companhias que...