Vale-refeição em dinheiro não deve ser tributado
De Leonardo Pessoa em julho 7, 201101Uma liminar da Justiça Federal de Curitiba livrou uma empresa do setor de tecnologia do recolhimento de contribuição previdenciária...
Ex-acionista deve devolver dividendo
De Leonardo Pessoa em julho 6, 2011Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pode abrir um importante precedente para companhias que...
Empresa de economia mista não possui direito a imunidade tributária
De Leonardo Pessoa em julho 5, 2011Empresas de economia mista não têm direito a imunidade tributária. Companhias com essa estrutura societária visam lucro, receita e...
Grandes empresas vão à Justiça questionar problemas no Refis
De Leonardo Pessoa em julho 5, 2011Com o fim do prazo para a consolidação de débitos de grandes empresas no Refis da Crise, o Judiciário...
CNC pede suspensão da cobrança do ICMS
De Leonardo Pessoa em julho 4, 2011A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade em que pede liminar...