Ex-acionista deve devolver dividendo
De Leonardo Pessoa em julho 6, 201101Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pode abrir um importante precedente para companhias que...
Empresa de economia mista não possui direito a imunidade tributária
De Leonardo Pessoa em julho 5, 2011Empresas de economia mista não têm direito a imunidade tributária. Companhias com essa estrutura societária visam lucro, receita e...
Grandes empresas vão à Justiça questionar problemas no Refis
De Leonardo Pessoa em julho 5, 2011Com o fim do prazo para a consolidação de débitos de grandes empresas no Refis da Crise, o Judiciário...
CNC pede suspensão da cobrança do ICMS
De Leonardo Pessoa em julho 4, 2011A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade em que pede liminar...
Confidencialidade na arbitragem estatutária
De Leonardo Pessoa em julho 4, 2011A regra da confidencialidade aplicada nos procedimentos arbitrais realizados no Brasil tem inspiração na prática internacional. O sigilo do...