Empresa sem empregado não deve contribuição sindical
De Leonardo Pessoa em julho 11, 201101O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do...
RJ contesta decisão do STF sobre guerra fiscal
De Leonardo Pessoa em julho 8, 2011A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucionais seis leis estaduais e do Distrito Federal que concedem...
STJ suspende cobrança de ISS sobre envio de talão de cheque
De Leonardo Pessoa em julho 8, 2011A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os municípios não podem cobrar ISS sobre serviços...
A polêmica trava bancária e a Lei de Falências
De Leonardo Pessoa em julho 7, 2011A polêmica gira em torno da propriedade fiduciária no contexto dos tribunais estaduais com decisões conflitantes que sistematicamente excluem...
Vale-refeição em dinheiro não deve ser tributado
De Leonardo Pessoa em julho 7, 2011Uma liminar da Justiça Federal de Curitiba livrou uma empresa do setor de tecnologia do recolhimento de contribuição previdenciária...