Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
De Leonardo Pessoa em julho 12, 201101Mais uma certidão para o empresário se preocupar: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12440.htm
Está autorizada a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada
De Leonardo Pessoa em julho 12, 2011Finalmente, foi publicada hoje a lei que autoriza a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. Vejam o texto:...
Receita altera regras de arrolamento de bens
De Leonardo Pessoa em julho 12, 2011Os contribuintes não conseguem mais se livrar de arrolamentos de bens com a inclusão de débitos em parcelamentos. Foi...
Liminar garante emissão de certidão
De Leonardo Pessoa em julho 12, 2011Uma empresa que emitiu notas fiscais eletrônicas com erros conseguiu uma liminar na Justiça Federal do Rio de Janeiro...
Multa com erro simples é cancelada
De Leonardo Pessoa em julho 12, 2011O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que julga recursos de contribuintes, vem cancelando autos de infração com erros...