Crime tributário e a individualização das condutas de sócios
De Leonardo Pessoa em junho 8, 201101A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou na tarde de hoje (7) Habeas Corpus (HC 107411) ajuizado...
Há Repercussão Geral sobre ICMS para Correios
De Leonardo Pessoa em junho 6, 2011A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos conseguiu que o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconhecesse Repercussão Geral em...
Compensação de Tributos Federais com Precatórios
De Leonardo Pessoa em junho 3, 2011Empresas que ganharam recentemente ações contra a União já começaram a enfrentar o chamado encontro de contas previsto na...
Senado aprova empresa individual como modalidade de pessoa jurídica
De Leonardo Pessoa em junho 1, 2011Projeto da Câmara que institui na legislação brasileira a modalidade de “empresa individual de responsabilidade limitada” foi aprovado nesta...
Declarada inconstitucionalidade de benefício de ICMS concedido por lei fluminense
De Leonardo Pessoa em junho 1, 2011Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (1º), a inconstitucionalidade da Lei estadual...