Transporte entre Filiais não deve pagar ICMS
De Leonardo Pessoa em maio 30, 201101Uma locadora de equipamentos para construção civil com filiais em diversos Estados foi obrigada a recorrer à Justiça para...
A PGFN em números – 2010
De Leonardo Pessoa em maio 27, 2011A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibiliza um balanço de sua atuação em 2010, com dados relativos a vitórias...
Fazenda quer cobrar contribuinte com decisão judicial definitiva
De Leonardo Pessoa em maio 27, 2011A Receita Federal poderá cobrar tributos de contribuintes ainda que possuam decisões judiciais definitivas que os isentem do pagamento....
Suspenso julgamento sobre imunidade tributária da ECT
De Leonardo Pessoa em maio 26, 2011Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quarta-feira (25), o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...
Advogado pode acessar processo sem procuração
De Leonardo Pessoa em maio 25, 2011O advogado pode acessar livremente qualquer processo eletrônico, mesmo quando não possuir procuração nos autos. A conclusão é do...