STF julga constitucional inclusão do ICMS na sua própria base de cálculo
De Leonardo Pessoa em maio 19, 201101O Plenário do Supremo Tribunal Federal (SFT) ratificou, nesta quarta-feira (18), por maioria de votos, jurisprudência firmada em 1999,...
Isenção de Cofins para aves e suínos é regulamentada
De Leonardo Pessoa em maio 18, 2011A Receita Federal regulamentou ontem a lei que suspende a cobrança de PIS e Cofins da cadeia produtiva de...
Súmula do STJ e sociedades empresárias
De Leonardo Pessoa em maio 18, 2011É oportuno apontar as agruras por que passam os empresários em nosso país. Excesso de leis e de tributos...
Incentivo fiscal é isento de Imposto de Renda e CSLL
De Leonardo Pessoa em maio 18, 2011Mais uma empresa obteve no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decisão que livra o valor restituído de ICMS...
Fazenda pode trocar fiança bancária por penhora de dividendo
De Leonardo Pessoa em maio 18, 2011Num precedente que preocupa as empresas, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a fiança...