Há Repercussão Geral sobre ICMS para Correios
De Leonardo Pessoa em junho 6, 201101A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos conseguiu que o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconhecesse Repercussão Geral em...
Compensação de Tributos Federais com Precatórios
De Leonardo Pessoa em junho 3, 2011Empresas que ganharam recentemente ações contra a União já começaram a enfrentar o chamado encontro de contas previsto na...
Senado aprova empresa individual como modalidade de pessoa jurídica
De Leonardo Pessoa em junho 1, 2011Projeto da Câmara que institui na legislação brasileira a modalidade de “empresa individual de responsabilidade limitada” foi aprovado nesta...
Declarada inconstitucionalidade de benefício de ICMS concedido por lei fluminense
De Leonardo Pessoa em junho 1, 2011Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (1º), a inconstitucionalidade da Lei estadual...
Justiça pode considerar boa-fé do contribuinte para cancelar autuação
De Leonardo Pessoa em maio 30, 2011Uma empresa varejista de grande porte do Estado de São Paulo obteve uma liminar na Justiça para suspender uma...