Câmara Superior de Recursos Fiscais aprova súmulas
De Leonardo Pessoa em dezembro 1, 201001“As multas previstas no Código de Defesa do Consumidor não se aplicam às relações de natureza tributária”. Além dessa,...
Julgada constitucional lei paulistana que instituiu progressividade da alíquota de IPTU
De Leonardo Pessoa em dezembro 1, 2010Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional, nesta quarta-feira (1º), a Lei municipal nº 13.250/2001,...
STJ veda compensação de tributos quando Fazenda pode recorrer
De Leonardo Pessoa em novembro 29, 2010A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu vedar a compensação de créditos ainda que o Supremo...
STF autoriza quebra de sigilo bancário pela Receita Federal
De Leonardo Pessoa em novembro 24, 2010Por 6 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou medida liminar concedida na Ação Cautelar (AC)...
Pequenas construtoras reduzem alíquota do IR
De Leonardo Pessoa em novembro 22, 2010Médias e pequenas construtoras estão adotando um novo meio de planejamento tributário para pagar menos Imposto de Renda da...