STF reconhece repercussão geral em recursos sobre direito tributário
De Leonardo Pessoa em outubro 25, 201001Na última semana, sete Recursos Extraordinários (REs) envolvendo matéria de direito tributário tiveram repercussão geral reconhecida pelos ministros do...
Para STJ é legítimo o repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica
De Leonardo Pessoa em setembro 23, 2010É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do valor correspondente ao pagamento...
STF mantém isenção de contribuição sindical para SIMPLES
De Leonardo Pessoa em setembro 16, 2010O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente hoje (15) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4033) proposta pela Confederação Nacional...
Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida
De Leonardo Pessoa em setembro 10, 2010O termo inicial do prazo prescricional para o Fisco fazer a cobrança judicial do crédito tributário declarado pelo contribuinte,...
Lei que moderniza tramitação do agravo de instrumento é sancionada
De Leonardo Pessoa em setembro 10, 2010O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, compareceu nesta quinta-feira (9) à cerimônia de sanção da lei...