STJ julga uso de prejuízo para redução de IR e CSLL
De Leonardo Pessoa em novembro 8, 201001Um “leading case” que os contribuintes haviam perdido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá ter um novo desfecho...
STF declara inconstitucional a Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios
De Leonardo Pessoa em novembro 5, 2010O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 562276, na sessão desta...
Protesto de dívida tributária é ato coercitivo
De Leonardo Pessoa em outubro 27, 2010O estado do Rio de Janeiro perdeu mais uma batalha na guerra para protestar em cartório as dívidas tributárias....
Incidência de ICMS no fornecimento de água canalizada é tema com repercussão geral
De Leonardo Pessoa em outubro 25, 2010O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral para a matéria em que será decidido se o...
STF reconhece repercussão geral em recursos sobre direito tributário
De Leonardo Pessoa em outubro 25, 2010Na última semana, sete Recursos Extraordinários (REs) envolvendo matéria de direito tributário tiveram repercussão geral reconhecida pelos ministros do...