Reconhecida repercussão geral sobre constitucionalidade da incidência de ISS nos contratos de franquia
De Leonardo Pessoa em setembro 8, 201001O instituto da repercussão geral foi reconhecido em dois recursos analisados pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF)....
STJ edita oito novas súmulas em matéria tributária
De Leonardo Pessoa em setembro 6, 2010A 1a seção do STJ editou oito novas súmulas, que versam sobre descontos incondicionais, incidência do imposto de renda...
STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas
De Leonardo Pessoa em agosto 31, 2010O repasse econômico do PIS e da Cofins nas tarifas telefônicas é legítimo. O entendimento foi firmado pelo Superior...
ICMS nas importações de mercadoria por meio de arrendamento mercantil tem repercussão reconhecida
De Leonardo Pessoa em agosto 30, 2010Relatados pelo ministro Gilmar Mendes, dois Recursos Extraordinários (REs) 540829 e 545796 tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal...
Mudança da jurisprudência sobre imunidade em relação ao IPTU foi sugerida em Plenário
De Leonardo Pessoa em agosto 27, 2010Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, nesta quinta-feira (26), o julgamento, pelo Plenário do Supremo...