A NOVA CPMF
De Leonardo Pessoa em novembro 6, 200901A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira – CPMF – que de provisória quase se tornou permanente, pois incidiu...
Súmula 409 do STJ trata da prescrição de ofício em execução fiscal
De Leonardo Pessoa em novembro 5, 2009A Súmula n. 409 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aprovada por unanimidade pela Primeira Seção com a...
STF aprova cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos
De Leonardo Pessoa em outubro 30, 2009O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (29) cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos. Com esses verbetes,...
Alteração de alíquotas de imposto de exportação por resolução da Camex é constitucional
De Leonardo Pessoa em outubro 29, 2009O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (28) que não há inconstitucionalidade na fixação de alíquota de...
STJ veda retenção de INSS no Simples
De Leonardo Pessoa em outubro 28, 2009Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve resolver um problema que atinge empresas optantes do Simples,...