Débitos com Exigibilidade Suspensa no “Refis da Crise”
De Leonardo Pessoa em novembro 11, 200901As regras de adesão da lei 11.941/09 e a Portaria Conjunta 10 Marielza Evangelista Cosso* O Governo Federal,...
Em leilão judicial, o imposto é cobrado sobre o valor do bem e não da arrematação
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2009A base de cálculo do imposto de importação de bem penhorado adquirido em leilão judicial é o valor aduaneiro...
Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2009O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato...
Suspensa ação por suposto crime tributário porque o débito não estava definitivamente constituído
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2009Informação da Receita Federal do Brasil de que ainda não há crédito definitivamente constituído contra C.W. e M.V.C.M., acusadas...
OAB publica novas diretrizes para o Exame de Ordem em todo o Brasil
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2009O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (10), na página 218 do Diário de...