Receita Federal está fechando o cerco contra os sonegadores
De Leonardo Pessoa em dezembro 23, 200901A Receita Federal do Brasil publicou hoje a Instrução Normativa RFB n. 985/2009 que instituí a Declaração de Serviços...
Medida Provisória 472 de 15.12.09 amplia as hipóteses de aplicação de multa sobre o contribuinte pessoa física
De Leonardo Pessoa em dezembro 17, 2009Agora a multa de 75% não incide apenas sobre o valor do imposto de renda devido, mas também, sobre...
Prisão civil de depositário infiel e progressão de regime em crime hediondo são tema de duas novas súmulas vinculantes
De Leonardo Pessoa em dezembro 16, 2009Duas novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV), nº 30 e 31, foram aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...
Receita altera regras da DCTF 2010
De Leonardo Pessoa em dezembro 3, 2009Foi publicada no DOU de 30/11/2009 a Instrução Normativa nº 974, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e...
STF aprova 3 novas súmulas vinculantes
De Leonardo Pessoa em dezembro 3, 2009Plenário aprova três novas Súmulas Vinculantes O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sessão de hoje (02)...