Ajuizada ação contra a Contribuição de Iluminação Pública do município do RJ
De Leonardo Pessoa em janeiro 7, 201001A FECOMÉRCIO-RJ ajuizou, nesta quinta-feira (07.01.10), uma ação de Representação de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado do...
STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ
De Leonardo Pessoa em janeiro 6, 2010A inscrição e a modificação dos dados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) devem ser garantidas a todas...
Programa do IRPF 2010 – teste
De Leonardo Pessoa em janeiro 6, 2010A Receita Federal disponibiliza até o dia 15/01/2010 a versão de teste do programa IRPF 2010. O objetivo é...
Malha fina da Receita federal agora com agendamento via web.
De Leonardo Pessoa em janeiro 6, 2010O contribuinte com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em malha, que não optou por retificá-la,...
LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, cria o Juizados Especiais da Fazenda Pública
De Leonardo Pessoa em dezembro 23, 2009Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos...