STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário maior que R$ 500 mil
De Leonardo Pessoa em maio 1, 201001A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula em que pacifica o entendimento de que, no...
Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
De Leonardo Pessoa em abril 27, 2010Súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o crédito tributário...
AGU apresenta ao CJF propostas de reforma tributária
De Leonardo Pessoa em abril 27, 2010O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, apresentou ao Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) as propostas elaboradas...
Cerco Fechado aos Sonegadores
De Leonardo Pessoa em março 22, 2010A Delegacia da Receita Federal em Brasília vai trocar informações com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para...
Receita divulga novidades da Declaração do IRPF 2010
De Leonardo Pessoa em fevereiro 10, 2010Resumo das principais mudanças: Não obrigatoriedade de entrega da declaração para sócio de empresa desde que não se enquadre...