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Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame
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Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização
De Leonardo Pessoa em fevereiro 4, 2010Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (3), a inconstitucionalidade do artigo 1º...