Desembargadores do TJRJ declaram inconstitucional lei estadual que beneficiava igrejas e templos
De Leonardo Pessoa em junho 24, 201001O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou inconstitucional a lei estadual nº 4.900, de 8 de...
Novas Súmulas do STJ
De Leonardo Pessoa em junho 12, 2010A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou quatro novas súmulas. Os textos tratam dos seguintes temas:...
O Imposto sobre Transmissões de bens e direitos por doação e os novos procedimentos da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
De Leonardo Pessoa em junho 12, 2010O ITD é um imposto previsto no artigo 155, inciso I, da Constituição Federal, cobrado pelos estados nas transmissões...
Pedido de vista adia julgamento sobre prazo para pedir restituição de pagamento indevido de tributos sujeitos a lançamento por homologação
De Leonardo Pessoa em maio 6, 2010Pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu, nesta quarta-feira (5) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 566621, em...
Concedida liminar que suspende execução definitiva de débitos fiscais da Danone com o Estado de Minas Gerais
De Leonardo Pessoa em maio 6, 2010O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à Danone Ltda. e suspendeu a conversão em...