Pedido de vista adia julgamento sobre prazo para pedir restituição de pagamento indevido de tributos sujeitos a lançamento por homologação
De Leonardo Pessoa em maio 6, 201001Pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu, nesta quarta-feira (5) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 566621, em...
Concedida liminar que suspende execução definitiva de débitos fiscais da Danone com o Estado de Minas Gerais
De Leonardo Pessoa em maio 6, 2010O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à Danone Ltda. e suspendeu a conversão em...
STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário maior que R$ 500 mil
De Leonardo Pessoa em maio 1, 2010A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula em que pacifica o entendimento de que, no...
Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
De Leonardo Pessoa em abril 27, 2010Súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o crédito tributário...
AGU apresenta ao CJF propostas de reforma tributária
De Leonardo Pessoa em abril 27, 2010O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, apresentou ao Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) as propostas elaboradas...