STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária
De Leonardo Pessoa em fevereiro 4, 201001Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas durante a sessão plenária desta quarta-feira (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os...
Ministro Luiz Fux destaca julgamentos relativos às finanças dos contribuintes
De Leonardo Pessoa em fevereiro 2, 2010Durante o ano de 2009, a Primeira Seção realizou diversos julgamentos pela Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08)...
Multas cobradas pela Fazenda Nacional não seguem o regime tributário
De Leonardo Pessoa em janeiro 18, 2010Os débitos que não são provenientes do inadimplemento de tributos não se submetem ao regime tributário previsto no Código...
Inteiro Teor da decisão liminar que suspendeu a aplicação do FAP às alíquotas do RAT
De Leonardo Pessoa em janeiro 15, 2010AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2009.72.00.013653-9/SC AUTOR : ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA/ ADVOGADO : ALUISIO COUTINHO GUEDES...
Aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI
De Leonardo Pessoa em janeiro 15, 2010Apesar de poder ser considerada insumo industrial, a eletricidade não se enquadra no conceito de produto intermediário e não...