STF estabelece entendimentos diferentes para crimes formais e materiais
De Leonardo Pessoa em novembro 30, 200901Um novo julgamento do STF poderá tirar o sono de contribuintes acusados de sonegação fiscal. Em 2003, a corte...
STF: prorrogação de alíquota de tributo dispensa anterioridade nonagesimal
De Leonardo Pessoa em novembro 26, 2009O princípio da anterioridade nonagesimal (início da cobrança de um tributo somente 90 dias depois de sua instituição ou...
Justiça diverge sobre inclusão de microempresas no Refis
De Leonardo Pessoa em novembro 17, 2009O Poder Judiciário está dividido quanto à possibilidade das empresas optantes do Supersimples incluírem seus débitos fiscais no “Refis...
Contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias
De Leonardo Pessoa em novembro 13, 2009O Superior Tribunal de Justiça adequou sua jurisprudência ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal para declarar que a...
STJ decide que contribuição entra na base de cálculo do IR
De Leonardo Pessoa em novembro 12, 2009As empresas perderam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a batalha contra o fisco relativa à possibilidade de excluir...