Contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias
De Leonardo Pessoa em novembro 13, 200901O Superior Tribunal de Justiça adequou sua jurisprudência ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal para declarar que a...
STJ decide que contribuição entra na base de cálculo do IR
De Leonardo Pessoa em novembro 12, 2009As empresas perderam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a batalha contra o fisco relativa à possibilidade de excluir...
Débitos com Exigibilidade Suspensa no “Refis da Crise”
De Leonardo Pessoa em novembro 11, 2009As regras de adesão da lei 11.941/09 e a Portaria Conjunta 10 Marielza Evangelista Cosso* O Governo Federal,...
Em leilão judicial, o imposto é cobrado sobre o valor do bem e não da arrematação
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2009A base de cálculo do imposto de importação de bem penhorado adquirido em leilão judicial é o valor aduaneiro...
Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2009O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato...