Venda de imóvel no termo da falência, só é anulável com prova de fraude
De Leonardo Pessoa em dezembro 16, 202001A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte –...
Informativo Jurídico de Dezembro de 2020
De Leonardo Pessoa em dezembro 14, 2020Informativo Jurídico pelo Telegram e WhatsApp Atendendo aos pedidos de nossos clientes, criamos um canal de informações atualizadas também...
Alteração das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo é constitucional
De Leonardo Pessoa em dezembro 11, 2020Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (10), julgou constitucional a...
STF veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública
De Leonardo Pessoa em dezembro 9, 2020Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens...
Estado do Rio divulga calendário do IPVA 2021
De Leonardo Pessoa em dezembro 9, 2020O Governo do Estado do Rio de Janeiro definiu as datas de pagamento do IPVA de 2021 para os...