Alteração das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo é constitucional
De Leonardo Pessoa em dezembro 11, 202001Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (10), julgou constitucional a...
STF veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública
De Leonardo Pessoa em dezembro 9, 2020Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens...
Estado do Rio divulga calendário do IPVA 2021
De Leonardo Pessoa em dezembro 9, 2020O Governo do Estado do Rio de Janeiro definiu as datas de pagamento do IPVA de 2021 para os...
Senado aprova texto do Projeto de Lei 4.458/2020, a nova Lei de Falências
De Leonardo Pessoa em novembro 27, 2020O projeto que moderniza a Lei de Falências e de Recuperação Judicial foi aprovado nesta quarta-feira (25/11) pelo Senado...
Decisão sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica
De Leonardo Pessoa em novembro 23, 2020Obtivemos uma vitória importante para nossos clientes que estavam na iminência de verem seus patrimônios penhorados por uma dívida...