Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição
De Leonardo Pessoa em setembro 21, 202001O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível condicionar o desembaraço aduaneiro de bens importados ao pagamento de...
IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
De Leonardo Pessoa em setembro 21, 2020O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos...
Fazenda Nacional exclui R$ 5 bilhões da Dívida Ativa
De Leonardo Pessoa em setembro 15, 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cancelou 621 mil inscrições na dívida ativa da União que estavam prescritas, em...
Sefaz-RJ abre prazo para apresentação de recursos da verificação de incentivos fiscais de 2019
De Leonardo Pessoa em setembro 15, 2020A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) reabriu nesta terça-feira, 15/09, o Portal de Verificação...
DECISÕES FAVORÁVEIS
De Leonardo Pessoa em setembro 12, 2020Mesmo durante a pandemia, estamos trabalhando e conquistando vitórias no Poder Judiciário para os nossos clientes: 1. Restituição dos...