Modalidades de Acordo de Transação dos Débitos da Dívida Ativa da União
De Leonardo Pessoa em julho 10, 202001Existem 5 modalidades de Acordo de Transação dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União: 1. Excepcional, 2. Extraordinária,...
STJ veda dedução integral de prejuízo fiscal em caso de extinção de empresa
De Leonardo Pessoa em junho 24, 2020Mais uma decisão do STJ que restringe o direito a compensação dos prejuízos fiscais. Agora é aguardar uma posição...
Regime Especial de renegociação para empresas atingidas pelo impacto da Covid-19 será implantado no TJRJ
De Leonardo Pessoa em junho 22, 2020O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, assinou nesta...
Transação Excepcional na cobrança da Dívida Ativa da União
De Leonardo Pessoa em junho 20, 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos...
Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo
De Leonardo Pessoa em junho 16, 2020Mais de 50 normas foram revogadas. Intenção é desburocratizar procedimentos e facilitar vida de empreendedores. As regras gerais do...