IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
De Leonardo Pessoa em setembro 21, 202002O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos...
Fazenda Nacional exclui R$ 5 bilhões da Dívida Ativa
De Leonardo Pessoa em setembro 15, 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cancelou 621 mil inscrições na dívida ativa da União que estavam prescritas, em...
Sefaz-RJ abre prazo para apresentação de recursos da verificação de incentivos fiscais de 2019
De Leonardo Pessoa em setembro 15, 2020A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) reabriu nesta terça-feira, 15/09, o Portal de Verificação...
DECISÕES FAVORÁVEIS
De Leonardo Pessoa em setembro 12, 2020Mesmo durante a pandemia, estamos trabalhando e conquistando vitórias no Poder Judiciário para os nossos clientes: 1. Restituição dos...
Modalidades de Acordo de Transação dos Débitos da Dívida Ativa da União
De Leonardo Pessoa em julho 10, 2020Existem 5 modalidades de Acordo de Transação dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União: 1. Excepcional, 2. Extraordinária,...