STF aprova 16 novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2015
De Leonardo Pessoa em julho 7, 20150O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, entre fevereiro e junho deste ano, 16 novas súmulas vinculantes. Os...
Verbas sem caráter remuneratório são isentas de contribuição previdenciária
De Leonardo Pessoa em julho 2, 2015Verbas trabalhistas que não têm caráter remuneratório são isentas de contribuição previdenciária. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal...
STJ: tranca ação penal por dispensa de licitação em prefeitura fluminense
De Leonardo Pessoa em julho 2, 2015Mesmo nos crimes societários ou de autoria coletiva, a denúncia não pode atribuir responsabilidade penal a pessoa física apenas...
Liminar suspende aumento de 4,65% do PIS/COFINS
De Leonardo Pessoa em julho 2, 2015Justiça Federal concede liminar que afasta a exigência do PIS/COFINS sobre receitas financeiras, decorrente do Decreto n. 8.426/15. O...
STF: Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas
De Leonardo Pessoa em junho 18, 2015Na sessão plenária desta quinta-feira (18), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram três novas súmulas vinculantes que...