Liminar suspende aumento de 4,65% do PIS/COFINS
De Leonardo Pessoa em julho 2, 20150Justiça Federal concede liminar que afasta a exigência do PIS/COFINS sobre receitas financeiras, decorrente do Decreto n. 8.426/15. O...
STF: Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas
De Leonardo Pessoa em junho 18, 2015Na sessão plenária desta quinta-feira (18), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram três novas súmulas vinculantes que...
STF: ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário
De Leonardo Pessoa em junho 18, 2015Na sessão desta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE)...
Multa de empresa que pagou FGTS diretamente ao trabalhador é anulada
De Leonardo Pessoa em junho 18, 2015Empresas devedoras de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que paguem o débito diretamente aos trabalhadores, e...
Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais
De Leonardo Pessoa em junho 17, 2015O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje a possibilidade do uso do habeas data como meio de os contribuintes...