STF: Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas
De Leonardo Pessoa em junho 18, 20150Na sessão plenária desta quinta-feira (18), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram três novas súmulas vinculantes que...
STF: ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário
De Leonardo Pessoa em junho 18, 2015Na sessão desta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE)...
Multa de empresa que pagou FGTS diretamente ao trabalhador é anulada
De Leonardo Pessoa em junho 18, 2015Empresas devedoras de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que paguem o débito diretamente aos trabalhadores, e...
Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais
De Leonardo Pessoa em junho 17, 2015O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje a possibilidade do uso do habeas data como meio de os contribuintes...
Ministros aprovam duas novas súmulas vinculantes
De Leonardo Pessoa em junho 17, 2015O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sessão desta quarta-feira (17) duas novas súmulas vinculantes a partir...