STJ: Necessidade de sigilo empresarial autoriza decretação de segredo em ação sobre honorários
De Leonardo Pessoa em agosto 14, 20150A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível decretar segredo de Justiça em ação...
REFIS da Crise – Fase de consolidação
De Leonardo Pessoa em agosto 5, 2015Começa em 8 de setembro o prazo para a consolidação dos parcelamentos do art. 2º da Lei nº 12.996,...
Empregador doméstico: Receita lança programa que possibilita o cálculo automático para o pagamento da GPS em atraso
De Leonardo Pessoa em agosto 5, 2015Agora o contribuinte pode gerar a GPS diretamente na página da Receita Federal na internet A Receita Federal informa...
SEFAZ-RJ passará a impedir a emissão de Nota Fiscal para contribuintes em situação Irregular
De Leonardo Pessoa em julho 23, 2015Com base no DECRETO N.º 45.267 DE 01 DE JUNHO DE 2015, a SEFAZ-RJ passará a DENEGAR a partir...
MP 685 cria o PRORELIT e declaração de planejamento tributário
De Leonardo Pessoa em julho 23, 2015A Receita Federal divulgou seus comentários sobre a MP 685/2015 que criou o PRORELIT e a declaração anti-elisão! Boa...