A inconstitucionalidade da majoração das contribuições PIS/COFINS sobre receitas financeiras
De Leonardo Pessoa em agosto 22, 20150O governo federal, por meio do Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015, restabeleceu as alíquotas da...
Resultado da Fiscalização: Autuações da Receita Federal superam R$ 75 bi no primeiro semestre
De Leonardo Pessoa em agosto 21, 2015A Receita Federal divulgou hoje, 20, o Resultado da Fiscalização no primeiro semestre de 2015. No período, a fiscalização...
Receita envia comunicação a 450 mil contribuintes
De Leonardo Pessoa em agosto 21, 2015Desde junho, a Receita Federal está enviando carta a 450 mil contribuintes que apresentam indícios de inconsistência nos dados...
Estados fecham proposta para elevar tributos
De Leonardo Pessoa em agosto 21, 2015Secretários sugeriram aumento uniforme para 18% da alíquota de ICMS sobre diesel e de 20% para tributos sobre herança...
STJ:Reconhecida legitimidade do MP para propor ação contra acordo tributário
De Leonardo Pessoa em agosto 20, 2015Em juízo de retratação, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade do Ministério Público...