Lei 7.020 do Estado do RJ – Instituiu o Termo de Ajuste de Conduta Tributária no RJ
De Leonardo Pessoa em junho 17, 20150No dia 12.06.2015 foi publicada no D.O. a Lei n. 7.020 que autoriza o Poder Executivo do RJ a...
STJ: Cônjuge concorre com descendente se for separado em regime convencional
De Leonardo Pessoa em junho 15, 2015Nos casamentos celebrados em regime de separação convencional de bens, o cônjuge irá repartir a herança com os descendentes...
STJ : Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA
De Leonardo Pessoa em junho 12, 2015O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral do contrato, pois a propriedade...
STJ : Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
De Leonardo Pessoa em maio 29, 2015Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na...
STF:Plenário aprova mais duas súmulas vinculantes
De Leonardo Pessoa em maio 27, 2015O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27), duas novas...