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STJ: Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida
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STF reforma decisão sobre imunidade tributária
De Leonardo Pessoa em abril 17, 2015Com base em jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello admitiu e julgou embargos...
Receita Federal divulga “Esforço Estratégico de Fiscalização em Pessoas Físicas 2015”
De Leonardo Pessoa em abril 17, 2015Até o final de 2015, aproximadamente 280.000 pessoas físicas serão intimadas pela Receita Federal. A Receita Federal do Brasil...