Empresa que divulga produto antes de registrá-lo no INPI não perde patente
De Leonardo Pessoa em março 10, 20150Empresa que divulga ao público produto inédito até 180 dias antes de seu registro de desenho industrial no Instituto...
Improbidade administrativa exige dolo e prova de prejuízo ao erário
De Leonardo Pessoa em março 10, 2015Nem toda ilegalidade pode ser considerada, automaticamente, um ato de improbidade administrativa. Conforme previsto na Lei 8.429/1992, é necessário...
MBA em Direito Tributário
De Leonardo Pessoa em fevereiro 28, 2015Estão abertas as inscrições para o MBA em Direito Tributário que coordeno na UNISUAM. Nosso curso possui um corpo...
Receita Federal anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2015
De Leonardo Pessoa em fevereiro 20, 2015Está chegando a hora de acertar as contas com o Leão. Sugiro a leitura do informativo da Receita Federal....
STJ: Manipular ações em bolsa não configura crime de gestão fraudulenta
De Leonardo Pessoa em fevereiro 20, 2015Mais um caso para debatermos em sala de aula. Os fatos ocorreram em 1993, mas o tema continua atual, conforme...